Comunicado

FAZENDA

 

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

URHS devem comunicar aos servidores ativos licenciados ou afastados

sem remuneração sobre opção pelo RPPS

Solicitamos a todas as unidades de Recursos Humanos que informem

aos servidores ativos licenciados ou afastados sem remuneração, que

os mesmos deverão decidir se querem ou não permanecer vinculados

ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS). O servidor

deve ser informado que a opção pela manutenção do vínculo com o

RPPS deverá ser feita no momento do afastamento do cargo ou em até

30 (trinta) dias após a publicação do mesmo.

Ao optar pela permanência no RPPS, o servidor deverá preencher o formulário

que se encontra no site www.spprev.sp.gov.br, assiná-lo e

enviá-lo à Rua Bráulio Gomes, 81. Centro, Cep-01047-020, São Paulo-

SP. Já a Unidade de Recursos humanos deve repassar à São Paulo

Previdência, por meio de ofício, as devidas informações sobre servidores

ativos licenciados ou afastados sem remuneração que optaram por

continuar contribuindo com o RPPS.

Lembramos

Conforme comunicado publicado no Diário Oficial, em 29 de Abril do

corrente ano, o servidor que optar por permanecer no RPPS deverá realizar

o recolhimento mensal da sua própria contribuição e da patronal

(11% e 22%, respectivamente). Caso o servidor opte por não contribuir

com os 33% estipulados, o seu vínculo com o RPPS será suspenso

enquanto durar o afastamento ou a licença. Neste caso, durante esse

período, o servidor não será assistido pelo RPPS, segundo os termos do

artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012 de 05 de julho de 2007.