VII ENCONTRO NACIONAL DO

DEFE TRAZ AS CONQUISTAS

DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

 

Nos dias 22, 23 e 24 de julho o Estado do Paraná, mais precisamente na cidade de Pontal do Paraná, foi realizado o VII Encontro Nacional do DEFE (Departamento de Funcionários). A abertura oficial do evento contou com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), organizadora do encontro, do Ministério da Educação (MEC), da APP-Sindicato, Secretaria do Estado da Educação (Seed) e, ainda, com a participação da senadora e funcionaria de escola Fátima Cleide (PT/Rondônia), entre outros convidados.

 

O evento, que tem por objetivo discutir as políticas de valorização dos funcionários de escolas de todo o Brasil, acontece reuniu mais de 300 delegados de todo o país.

 

O presidente da CNTE, Roberto Leão, destacou que este é um momento importante para a educação pública e também para a valorização dos funcionários de escolas nestes 15 anos de trajetória do Defe. Segundo ele, a profissionalização por meio do Programa Profuncionário e também de cursos tecnólogos superior apontou novas possibilidades para os funcionários de escolas. No entanto, defendeu mais investimentos para a educação pública. "A profissionalização precisa aumentar. O funcionário de escola não é reconhecido. A nossa luta é pela criação de um piso para estes funcionários que defendem a educação pública e de qualidade. Também é necessário aumentar o investimento em educação. Hoje a soma de tudo o que é investido em educação equivale a apenas 4,5% do PIB brasileiro. Isso é muito pouco se nos pensarmos em oferecer uma educação publica que agregue qualidade num país com tantas diferenças regionais existentes", pontuou.

 

Outro ponto destacado por Leão foi a implantação do Piso Profissional Salarial Nacional (PSPN - Lei 11.738/2008) para os professores com formação de nível médio. "É um absurdo ver que aqueles que reivindicam a educação com qualidade neguem ou criem dificuldades para pagar os míseros R$ 1.312,00, que é valor que a CNTE calcula para o piso aos profissionais que vão alfabetizar as crianças por uma jornada de no máximo de 40 horas. Além disso, tem pesquisas mostrando que mais de 60% dos municípios brasileiros e de alguns estados não gastam o dinheiro que é para gastar com educação. Estes se valem de artifícios contábeis para poder maquiar o recurso que é estabelecido por lei", finalizou.

 

Funcionários de escolas no Congresso Nacional - A senadora Fátima Cleide, como fundadora e membro do Defe, resgatou a histórica luta da CNTE em prol dos funcionários de escolas. Nesta tarde, compartilhou com todos a consolidação da luta pela visibilidade destes profissionais. "A luta é travada no cotidiano da escola, na sociedade e no interior dos sindicatos. Parabenizo a CNTE que abraça essa luta que considera a identidade profissional destes trabalhadores da educação", disse a senadora e funcionaria de escola que lutou pela aprovação da Lei 12.014/09 que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação.

 

Primeira mulher a presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, Fátima afirma que a luta no segundo semestre será pela aprovação do PL 280, que trata da formação dos profissionais de educação e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). "O PL 280 foi construído pelo MEC, juntamente com estados e municípios e sua aprovação é vital para a valorização dos funcionários de escolas. Outra coisa muito importante a fazer é cobrar do MEC o envio do PNE para o congresso nacional porque temos um prazo até dezembro para discutir o novo plano", concluiu.

 

O secretário executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, mencionou a construção de políticas públicas junto ao MEC, como o avanço nas diretrizes nacionais da carreira para a ampliação da valorização dos funcionários de escolas. Já o diretor da Internacional da Educação na America Latina (IE), Combertty Rodrigues, disse que essa discussão é importante e precisa avançar em toda a América Latina. No Paraná, a superintendente da Secretaria Estadual de Educação (Seed), Sandra Garcia, mencionou o programa estadual do Profuncionário e o plano de Cargos e Carreira (lei 123/2008), entre as principais conquistas dos funcionários de escolas do estado.

 

Além dos citados, a mesa de abertura contou com a participação do secretário Geral da CNTE, Denílson Bento da Costa, dos secretários adjuntos de Política Sindical da CNTE, José Carlos Bueno do Prado (Zezinho) e Valdivino de Moraes (também secretário de Funcionários da APP), do coordenador nacional do Defe, João Alexandrino, dentre outros.    

 

Defe - nos últimos 15 anos o Defe se consolidou no âmbito da CNTE e de seus sindicatos filiados protagonizando a articulação junto a órgãos de governos das três esferas administrativas, a fim de fazer avançar a profissionalização e a valorização dos funcionários de escolas. Neste 7° Encontro Nacional de Funcionários, os debates incluíram ainda Conjuntura; Profuncionário; Violência nas escolas; Terceirização; Gestão Democrática e Formação; Valorização e Remuneração; Forma de organização, balanços e encaminhamentos.

 

Um dos destaques da atividade foi o debate em torno da Terceirização, um mal que avanço em todo o Brasil. Para tanto, foram dadas algumas sugestões para barrar esta nova forma de sucatear a educação pública, como, por exemplo, a realização imediata de concursos públicos, a interferência nos planos de governos dos candidatos para as próximas eleições estaduais e federal, campanha nacional desenvolvida pela CNTE, entre outros.

 

A AFUSE, maior delegação do evento, com 65 delegadas e delegados, apresentou suas proposituras para o avanço da Profissionalização e outras formas de organização dos funcionários em nível nacional.