PROJETO DE LEI QUE RECONHECE OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO É APROVADO

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, por unanimidade, no dia 09/09/2008, o projeto de lei 6206/05, de autoria da senadora Fátima Cleide(PT-RO), que retira da invisibilidade mais de 1 milhão de funcionários da educação do país ao reconhecê-los como profissionais da educação.

“O projeto possibilita que esses trabalhadores sejam capacitados, tenham oportunidade de formação. É o reconhecimento de sua identidade, para que saiam da invisibilidade”, comemorou a senadora. Aprovado em caráter terminativo, o projeto deve ser apreciado pelo plenário ainda esta semana.

Esses trabalhadores atuam nas secretarias, na recepção dos alunos, bibliotecas, cantinas, laboratórios, nos cuidados com a segurança e em outras atividades não-docentes. “Há um histórico processo de provisoriedade e terceirização das funções exercidas, condição combatida há muito tempo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, luta a qual pude me engajar por um bom tempo”, lembrou Fátima.

Com a alteração feita no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), possibilitada pelo projeto, para caracterizar quem são os profissionais de escolas, está estabelecido o marco legal para a permanente capacitação dessas pessoas.

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e também secretário-geral da AFUSE, Zezinho do Prado declarou que a aprovação do projeto é “a realização de um sonho que há muito tempo a CNTE vem batalhando, no sentido de modificar a LDB”.

Os trabalhadores em educação podem agora seguir carreira, e quatro categorias de ocupação já foram criadas: alimentação escolar, manutenção de infra-estrutura, multimeios didáticos e gestão educacional. “Acredito que a sociedade ganha muito com a aprovação do projeto, porque hoje vivemos num mundo em se exige, cada vez mais, qualificação, atualização de conhecimentos. Os trabalhadores em educação, que agora podem ser profissionais, estarão integrados de forma mais moderna e atuante no processo de ensino, e quem ganha são os alunos”, disse a senadora.