PLC 56/2008

Os passos da nossa mobilização

 

Após o envio do Projeto de Lei Complementar 56/2008, que institui Plano de Cargos e Salários para os funcionários públicos estaduais regidos pela Lei 712, de 12/04/93 (QSE), a AFUSE, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público estadual, protagonizou várias ações para que o conteúdo do projeto seja adequado às necessidades e demandas dos funcionários abrangidos. Vamos a elas:

 

EMENDAR PARA MELHORAR

De posse do projeto em si, a AFUSE elaborou um conjunto de emendas versando sobre a criação da UBV (Unidade Básica de Valor), novo enquadramento, terceirização nos serviços públicos, prazo para implantação do PLC 56/2008, vantagens pessoais, entre outras. As emendas por nós elaboradas foram analisadas por várias entidades do funcionalismo e passaram a ser reivindicações de todos os servidores públicos, já que seu caráter era amplo e contemplava todas as secretarias. Prova disso é que o roteiro de emendas preparadas por nós se desdobrou em 146 propostas, apresentadas até mesmo por deputados da base aliada do governo Serra na Assembléia legislativa, dentre eles a deputada Maria Lúcia Amary, que foi a relatora designada para o projeto.

 

 

 

 

SAIBA QUAIS SÃO NOSSOS PRINCIPAIS
PROBLEMAS COM O PLC 56/2008

 

·        Cria uma tal de UBV (Unidade Básica de Cálculo), mas não diz qual será o índice que reajustará esta unidade;

·        Novos enquadramentos;

·        Explicita ainda mais seu projeto de terceirização nos serviços públicos;

·        Propõe que o conteúdo do PLC 56 seja divido em duas partes, sendo uma a partir de 1º de outubro de 2008 e a outra só em outubro de 2009;

·        Na avaliação de desempenho não prevê a participação de uma representação dos trabalhadores;

·        Aplicação do prêmio de incentivo;

·        A Gratificação Executiva não incide sobre o adicional e a sexta-parte

PRESSIONAR PARA AVANÇAR

Não bastava apenas produzir as emendas. Era preciso uma gestão articulada sobre os deputados estaduais. E foi exatamente o que a AFUSE propôs: uma audiência com todos os Líderes Partidários na Assembléia Legislativa para solicitar mais prazo para que o projeto seja debatido, até mesmo pelo caráter complexo que o mesmo traz em seu conteúdo. Esta reunião ocorreu no dia 29/10/2008, com a presença do presidente do nosso sindicato, que tratou, também, de mais dois assuntos de nosso interesse: O PLC 41/2008 (Bonificação de Resultado) e o projeto PROFUNCIONÁRIO, DO MEC, o qual foi entregue ao presidente da Casa um documento elaborado pela CNTE.

Neste mesmo dia, pela manhã, a AFUSE participou de uma reunião com técnicos da secretaria de Gestão, responsáveis pela criação do projeto, para questionar algumas medidas contidas no corpo do PLC 56/2008.

 

AMPLIAR O DEBATE PARA EVITAR O DESGASTE

Dentre as solicitações apontadas na reunião do Colégio de Líderes Partidários estava a necessidade emergencial de uma Audiência Pública, com a presença de representantes do governo, para que pudéssemos expor as contrariedades e buscar as devidas melhorias no projeto. Enfim, esta Audiência Pública aconteceu nesta quarta-feira, dia 05/11/2008, articulada pelo deputado estadual Vicente Cândido, presidente da Comissão de Administração Pública na Assembléia Legislativa, mas sem a presença do governo ou de qualquer deputado de sua base aliada. No entanto, houve o comprometimento do Líder do Governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), de realizar, na próxima semana, com data a ser resolvida, uma nova audiência com a garantia da participação do Executivo.

 

FIQUE MOBILIZADO PORQUE VOCÊ PODE SER CHAMADO

Com toda a experiência que temos nas ações do governo, sempre unilaterais e às pressas, não podemos confiar nas promessas feitas por qualquer representante do Palácio dos Bandeirantes, pois a qualquer momento, na calada da noite, o PLC pode ser colocado em votação e caem por terra todas as nossas iniciativas. Portanto, FIQUE ATENTO, POIS A QUALQUER MOMENTO PODE SER NECESSÁRIO QUE LOTEMOS A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA para barrar qualquer movimento que vise tirar mais direitos do funcionalismo público

CONTINUAMOS AFIRMANDO QUE NÃO É POSSÍVEL QUE O GOVERNO INSISTA NESTA ESTRATÉGIA DITATORIAL, achando que um plano sério e sem distorções pode ser construído desta forma atabalhoada.